Artigos e Notícias

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    Direito
    FIZERAM UMA POSTAGEM SOBRE VOCÊ E O INSTAGRAM NÃO REMOVEU? SAIBA DAS MEDIDAS CABÍVEIS.
    Quando um cidadão se depara com a desagradável situação de ser assunto de uma postagem, mas não se agrada, ele pode solicitar a retirada da mesma da rede social. Contudo, se ainda assim não for removida, é possível ingressar com uma ação judicial para que o juiz determine a imediata remoção do conteúdo. Atualmente, as pessoas usam as redes ...

    Notícias
    SERVIDOR PAI SOLO TEM DIREITO A MATERNIDADE DE 180 DIAS
    Na quinta-feira, 12, o plenário do STF decidiu que é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais de famílias monoparentais, sem a presença materna. Por unanimidade, os ministros fixaram a seguinte tese: "À luz do art. 227 da Constituição Federal, que confere proteção integral da criança, ...

    Notícias
    JUSTIÇA AUTORIZA CASAL DE BH A ABORTAR FETO DE 6 MESES COM ANOMALIA
    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou na segunda-feira (9/5) que um casal de Belo Horizonte obteve autorização judicial para interromper uma gravidez de seis meses. O feto foi diagnosticado com megabexiga uma anomalia que causa problemas renais e a má-formação do pulmão, tornando inviável a respiração fora do útero. Ao dar a ...

    Direito
    CUIDADO, A ALIENAÇÃO PARENTAL É CRIME, E A MAIOR VÍTIMA É A CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
    O que é alienação parental? A alienação parental é um dos temas mais delicados tratados pelo direito de família, considerando os efeitos psicológicos e emocionais negativos que pode provocar nas relações entre pais e filhos. A prática caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida ...

    Direito
    COMO FICA A CASA CONSTRUÍDA PELO CASAL NO TERRENO DOS SOGROS EM CASO DE DIVÓRCIO?
    Uma das maiores dúvidas na partilha de bens diz respeito aos direitos sobre casa construída pelo casal no terreno dos sogros. Essa discussão aborda uma situação habitual no âmbito das famílias brasileiras. Os pais acabam por permitir que seus filhos(as) e genros/noras construam casas em seus terrenos. Assim, isso gera muitas dúvidas quando o ...

    Direito
    REABILITAÇÃO CRIMINAL para quem Procura uma forma eficaz de apagar Antecedentes Criminais e mudar de vida.
    PARA TIRAR O PORTE DE ARMA DE FOGO (CR)   Para você que quer se tornar um atirador esportivo (CR) ou mesmo poder ter uma arma de fogo para proteger a família Para quem já teve a pena finalizada (ou caducada) há mais de dois anos ● Morou por este período no Brasil ● Manteve bom comportamento durante este período ...

    Direito
    STJ: LEI MARIA DA PENHA PODE SER APLICADA A MULHERES TRANSEXUAIS
    A 6ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 5, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.   No processo em questão, uma mulher trans foi ...

    Direito
    UMA CRIANÇA PODE SER OUVIDA NO PROCESSO?
    Muitos pais pretendem, por exemplo, que seus filhos sejam ouvidos para manifestarem o desej de permanecer com um ou com outro genitor. Entretanto, não é bem assim, visto que, que o interesse da criança e as suas necessidades podem ser diferentes, dependendo da situação fática em que ela se encontra. Portanto, há um grande problema, os pais estão ...

    Direito
    A participação nos lucros deve integrar a pensão alimentícia?
    Esse era um tema divergente no Superior Tribunal de Justiça. Por 5 a 4, em 09/12/2020, no Recurso Especial 1.872.706/DF, a 2ª Seção da Corte solucionou um importante dissenso entre as Turmas de Direito Privado.    A Terceira Turma entendia que as verbas pagas em caráter transitório e independentes do exercício habitual das funções do empregado ...

    Notícias
    Título de eleitor pode ser feito 100% online: qual o prazo para tirar e como fazer?
    Todos os brasileiros a partir de 16 anos têm até o dia 4 de maio para pedir a primeira via do título de eleitor ou regularizá-lo a tempo de votar nas Eleições de 2022. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Título Net. O primeiro turno da votação está marcado para 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, ...

    Direito
    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: O QUE ACONTECE QUANDO O SUPOSTO PAI SE NEGA A FAZER O DNA?
    Caso o suposto pai não compareça na data da coleta do material genético, ficará presumido que ele é de fato o pai da criança. A presunção de paternidade quando o indivíduo se nega a realizar o exame de DNA, é o que o meio jurídico chama de “presunção relativa”. Isso porque o juiz precisará analisar a recusa do pai em fazer o exame de ...

    Direito
    DIRIGIR SEM CNH É CRIME?
    Sim! O Código de Trânsito Brasileiro estabelece pena de 6 meses a 1 ano de detenção para os infratores. O CTB determina que, dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, pode ocasionar à detenção do condutor por período de 6 meses ...

    Direito
    FGTS: SOBRE QUAL VALOR INCIDE A MULTA DE 40%
    Quando o trabalhador com carteira assinada é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho mais a multa rescisória de 40% em cima desse valor total.   Mesmo que uma parte do dinheiro do FGTS seja sacada, ...

    Direito
    RECEPTAÇÃO CULPOSA: VOCÊ SABE DE ONDE VEM O QUE ESTÁ ADQUIRINDO?
    O crime de receptação é comumente definido pela nossa sociedade como “o ato de comprar coisa roubada” e é mais comum do que se imagina, porém, poucas pessoas conhecem suas particularidades e suas modalidades. Trata-se de um crime acessório, ou seja, necessita que tenha ocorrido um crime anterior, que na maioria das vezes é um furto ou ...

    Notícias
    Covid: afastamento de até dez dias não exige atestado médico
    O Ministério do Trabalho e Previdência confirmou o entendimento de que o trabalhador com sintoma de Covid, com diagnóstico confirmado por teste ou que teve contato com alguém contaminado tem o direito de se afastar do trabalho presencial por até 10 dias sem que precise apresentar atestado médico. Apesar da garantia não ser expressa na portaria ...

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