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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: O QUE ACONTECE QUANDO O SUPOSTO PAI SE NEGA A FAZER O DNA?

Caso o suposto pai não compareça na data da coleta do material genético, ficará presumido que ele é de fato o pai da criança. A presunção de paternidade quando o indivíduo se nega a realizar o exame de DNA, é o que o meio jurídico chama de “presunção relativa”.

Isso porque o juiz precisará analisar a recusa do pai em fazer o exame de DNA junto com as outras provas presentes no processo. 

De acordo com a Súmula 301 do STJ, "em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade".

 

Em abril de 2021 o Poder Legislativo também sancionou a Lei 14.138/2021 referente aos processos de investigação de paternidade. Com a nova lei, o pedido de exames de DNA pode ser feito por parentes consanguíneos do suposto pai, quando este seja falecido ou esteja desaparecido. Segundo o regulamento, "se o suposto pai houver falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o juiz determinará, a expensas do autor da ação, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes, importando a recusa em presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório".

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