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COMO FICA A CASA CONSTRUÍDA PELO CASAL NO TERRENO DOS SOGROS EM CASO DE DIVÓRCIO?

Uma das maiores dúvidas na partilha de bens diz respeito aos direitos sobre casa construída pelo casal no terreno dos sogros.

Essa discussão aborda uma situação habitual no âmbito das famílias brasileiras. Os pais acabam por permitir que seus filhos(as) e genros/noras construam casas em seus terrenos.

Assim, isso gera muitas dúvidas quando o casal se separa.

Por isso, a fim de pacificar os direitos e obrigações desta situação jurídica, foi incluído no Código Civil, em 2017, o denominado “Direito de Laje”, que trata sobre a partilha de bens, por ocasião da dissolução do casamento, ou da união estável. 


De acordo co STJ, é possível a partilha de qualquer bem com expressão econômica integrado ao patrimônio comum durante a união estável, “permitindo que ambos usufruam da referida renda, sem que ocorra, por outro lado, o enriquecimento sem causa e o sacrifício patrimonial de apenas um deles”.

Sendo adotado o regime da comunhão parcial, por exemplo, e se a casa houver sido construída durante a união, com esforço comum, ela poderá ser dividida, mesmo que o terreno onde se localiza não seja de propriedade do casal. Trata-se de situação de difícil comprovação e regularização na prática e, por esta razão, o juízo pode eventualmente aplicar por analogia o disposto no art. 1.222 do Código Civil e estabelecer uma indenização a ser paga por uma das partes, a depender das circunstâncias do caso concreto.

Além disso, com entendimento pacificado nos tribunais, se aplica por analogia o disposto no art. 1.222 do Código Civil, determinando que a indenização deve ser feita sobre o “valor atual” do imóvel, no estado em se encontra no momento da devolução.

Devemos, então, entender que o ex que contribuiu financeiramente para a casa construída no terreno dos sogros, poderá requerer judicialmente uma indenização pelos valores pagos, com a comprovação dos gastos que tenha realizado, de boa-fé.

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